segunda-feira, 11 de julho de 2011

ISENÇÃO DE CARÊNCIA a portadores de LÚPUS e EPILEPISÍA PL 7797/2010



Origem: PLS 293/2009                           AutorSenado Federal - Paulo Paim - PT/RS


Atual  >> Projeto de Lei   PL 7797/2010

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)


Apresentação

01/09/2010

.Ementa

Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir o Lúpus e a Epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Indexação

Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, dispensa, prazo, carência, portador, doença, lúpus, epilepsia, recebimento, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação         Prioridade

.Despacho atual:   

 Data Despacho    04/10/2010 Às Comissões de  Seguridade Social e Família;

Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e

Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação: Prioridade


Última Ação Legislativa

Data Ação     04/10/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Às Comissões de  Seguridade Social e Família;  Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e

Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação: Prioridade

07/10/2010  >> Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
Recebimento pela CSSF.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=485247

http://www.senado.gov.br/noticias/tv/programaListaPadrao.asp?

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/151580-PROJETO-FACILITA-APOSENTADORIA-EM-CASO-DE-LUPUS-E-EPILEPSIA

                              RÁDIO CÂMARA

Portadores de lúpus ou de epilepsia não precisarão mais aguardar o período de carência para receber benefícios previdenciários.


O projeto de lei que dispensa essas pessoas dos 12 meses de filiação ao INSS para o recebimento do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez já foi aprovado no Senado e aguarda distribuição para as comissões temáticas da Câmara.

A proposta inclui o lúpus e a epilepsia na mesma lei que dispensa a carência para quem é, por exemplo, portador do vírus da Aids, cardiopatia grave, tuberculose ativa, hanseníase e alienação mental.

http://imagem.camara.gov.br/internet/midias/Radio/2010/09/rdflash20100910-IM-0003-wma-028.wma


Quem quiser se manifestar a Favor desse Projeto é só ligar la na Câmara dos Deputados e falar que é favorável a esse projeto PL - 7797/2010 a ligação é Gratuita e não demora nada ( não precisa ter a doença para estarem se manifestando , então vcs podem pedir para todos os Amigos / Familia /ETC..., assim quanto ++ pessoas votarem quem sabe eles Aprovem logo rsrs )
             

 Disque Câmara: 0800 619 619

15 comentários:

  1. Sandra Stel
    Vamos tbm pedir para que o Presidente da Câmara dos Dep o Sr Marcos Maia desiguine logo um relator para analizar logo esse projeto que esta como PRIORIDADE, então vamos ligar
    TEL : 0800-619-619 e tbm mandar
    Emails para Presidente da Câmara Marcos Maia
    http://www2.camara.gov.br/participe/fale-com-o-deputado

    http://www2.camara.gov.br/a-camara/mesa

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  2. Este comentário foi removido pelo autor.

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  3. Ola pessoal ja foi designada uma Relatora o nome dela é, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL).
    E tbm ja teve as 5 sessões ordinárias. para que os Dep que quisesem alterar ou excluir alguma coisa do projeto, + agora ja se enceraram e ninguém alterou nada.

    - 18/08/2011 Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

    Isso quer dizer que, Agora a Relatora ira dar o parecer dela e depois ira para a comisão de Finanças Tributarias, que la tbm tera que ter outro Relator.
    ++++ Vamos Agradecer a Relatora Dep Rosinha Adefal pelo(empenho) em dar andamento ao nosso Projeto :) O NOSSO MUITOOO OBRIGADAAA
    ***Dep Rosinha Adefal***

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  4. Foi APROVADA A PL 7797/2010 comissão de seguridade social
    que , dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras
    providências", para incluir o
    lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são
    dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios
    de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. , foi aprovada na comissão de seguridade social

    Dia 28/09/11 A Dep Rosinha Relatora da comissão da seguridade social pediu pela Aprovação desse projeto !!!

    É isso ai pessoal vamos Agradecer a Relatora Dep Rosinha Adefaldo PT, que teve a Atenção para com os portadores de Lúpus e Epilepisia, pois ela deu andamento e aprovou la na comissão da seguridade social,agora vamos ++ uma vez nos fazer presente, vamos agora mandar email para o Presidente da comissão de finanças e tributação o Deputado** Cláudio Puty**, para que ele designe logo um Relator para estar analizando la tbm e assim quanto +++ as pessoas se fizerem presentes eles darão logo andamento e aprovem logo o projeto para que ele se tranforme em Lei.

    Fale com o Deputado
    http://www2.camara.gov.br/participe/fale-conosco/fale-com-o-deputado?DepValores=530088-PA-M-PT&partidoDeputado=PT&sexoDeputado=M&ufDeputado=PA

    Aqui no meu blog tem ++ detalhes ok

    http://les-lupusleslescom.blogspot.com/2011/09/projeto-em-andamento-lupus-e.html

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  5. Bah, esse Paulo Paim é um gênio. Único político que presta no Brasil.

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    1. CONCORDO COM VC ADMIRO MUITO ESTE HOMEM,ESTE SIM FAZ A DIFERENÇA

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  6. epilepisia e incuravel , e os portadores muito discriminados, por favor agilezem esse projeto, não queremos mais uma vez sermos vitimas de preconceito

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  7. Anônimo4/1/12 10:40

    sou militar e tenho epilepsia ja fui
    demitido uma vez e agora querem mandar eu
    embora de novo sem direito a nada senhores
    dep votem logo este projeto pelo amor de deus

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  8. Anônimo7/1/12 09:52

    tenho epilepsia tomo muito remedio pra controlar minhas crises as vezes tenho 2 em seguida o corpo todo doi tenho desde criança acredito que temos este direito porque é dificil trabalhar não so pelo problema em si mas tambem pelo preconceito.

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  9. estou quase sendo demitido do exercito,apos ter epilepsia
    entrei na justiça voltei, para o serviço ativo,estou com
    mais de dez ano de efetivo serviço.agora advocacia da união quer me mandar para rua sem direito algum.
    senhores governantes da, lei aprovem logo este projeto.

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  10. A relatora Rosa solicitou o processo para novo parecer em agosto de 2012 .
    Falem com ela pela câmara dos deputados para que possa logo enviar esse parecer a CSSF para aprovação ou não.

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  11. Sandra, desconheço a aprovação desse projeto, o que nos mostra no site e que ela retirou para novo parecer, veja acima ou no próprio site da câmara dos deputados.

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  12. Por favor nos ajude ;tenho lupus e fibromialgia associada ao lupus ;tenho dificuldaeds de trabalhar até nos fazeres de casa. Tem dia que para levantar é uma tortura de tantas dores,nao posso tomar sol(uso guarda chuva e muitas vezes ate assim sou proibida de sair ao sol).não posso trabalhar em local com arcondicionado pois a frieza seja do clima natural ou artificial faz com que as juntas inflame dificutando o andar ,pegar ...
    pego remedio no hospital das clinicas ,mas tempo de crise é necessario outros medicamentos que tem um custo alto para quem não trabalha .Como posso trabalhar??? não há condição,mas creio que com a fé em DEUS tudo sera resolvido;até preferiria ser curada por um milagre (o que creio piamente ser possivel )a ter que receber esse beneficio por invalidez;gostaria muito mesmo não ter essas enfermidade!
    PEDIMOS SOCORRO!!!!! NOS AJUDE!!!!

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    1. Anônimo2/1/14 04:13

      Liliane. Todos nós temos uma cruz a carregar. Umas mais pesadas que outras e vai. Mas tenha certeza de que Deus não dá carga maior da que podemos carregar. Fé, que tudo dará certo. Beijos.

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    2. Liiane nao desanime eu sempre desde 2005 procuro a justiça para tratar o Lupus, pior de tudo,, nao é reconhecida pelo INSS.coragem muita luta e pensameto positivo, ajuda muito o não evoluir da doença

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