Cartão BHBUS Benefício Inclusão – Pessoa com Deficiência ou Insuficiência Renal Crônica
Cartão BHBUS Benefício Inclusão é um documento eletrônico de uso pessoal e intransferível que permite aos seus titulares e aos seus acompanhantes, quando houver, usufruírem do benefício da gratuidade nos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros gerenciados pela BHTRANS, conforme estabelecido pela Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte.
A BHTRANS está autorizada a emitir o Cartão BHBUS Benefício Inclusão para pessoas com deficiência física, mental, auditiva e visual, conforme definições da Portaria BHTRANS DPR Nº 080/2011* e do Decreto Federal 5.296/2004. O cartão também é emitido para as pessoas diagnosticadas com o transtorno do espectro autista, conforme estabelecido na Lei Federal 12.764/2012. Ainda, esse benefício é estendido às pessoas com insuficiência renal crônica em terapia substitutiva, nos termos estabelecidos na Portaria BHTRANS DPR Nº 006/2012.
* Observação: Alguns artigos da Portaria BHTRANS DPR Nº 080/2011 foram revogados por determinação judicial, conforme publicado na Portaria BHTRANS DPR Nº 040/2012. As normas para emissão do Cartão BHBUS Benefício estão sendo atualizadas pela BHTRANS em conjunto com as Secretarias Municipal de Saúde, Municipal Adjunta de Assistência Social e Municipal Adjunta de Modernização.
Veja onde solicitar o Cartão BHBUS Benefício Inclusão
A - Pessoa com deficiência e pessoa com transtorno do espectro autista:
• A pessoa residente em Belo Horizonte deve solicitar o benefício no Plantão Social da regional da prefeitura correspondente ao seu domicílio.
• A pessoa com idade entre 6 anos e 14 anos e que esteja matriculada e frequente no ensino fundamental em uma unidade educacional do sistema de educação de Belo Horizonte deve solicitar o benefício junto à secretaria da escola.
• A pessoa residente em algum dos demais municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte credenciados junto à BHTRANS deve solicitar o benefício na prefeitura de seu município.
Documentos necessários para solicitação (original e cópia):
• Comprovante de residência emitido no máximo há seis meses
• Documento de identidade oficial com foto
• Comprovante de matrícula e frequência escolar (para solicitantes com idade entre 06 e 14 anos).
Observação: o cartão emitido deverá ser renovado anualmente. No mês de seu aniversário, o beneficiário deverá comparecer ao Consórcio Transfácil (Rua Professor Morais, 216 – Funcionários) munido dos documentos necessários listados acima.
B - Pessoa com insuficiência renal crônica em terapia substitutiva:
• A pessoa deverá solicitar o benefício em algum dos centros de saúde cadastrados pela BHTRANS
CENTROS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE CREDENCIADOS PELA BHTRANS:
Hospital da Baleia - Rua Juramento, 1464, Saudade. CEP 30285-000 Belo Horizonte MG Telefone: (31) 3489-1566
Hospital das Clínicas da UFMG - Rua Alfredo Balena, 190, Santa Efigênia. CEP 31130-100 Belo Horizonte MG Telefone: (31) 3409-9384
CLINEMGE - Clínica Nefrológica de Minas Gerais Ltda. - Av. do Contorno, 10574, Barro Preto. CEP 30110-140 Belo Horizonte MG Telefone: (31) 3272-1041
CENENGE - Centro Nefrológico de Minas Gerais - Rua dos Goitacazes, 1899, Barro Preto, CEP 30190-062, Belo Horizonte/MG - Telefone: (31) 3295-0655
Instituto de Terapia Real - ITR - Av. do Contorno, 4788, Funcionários, CEP 30110-100 Belo Horizonte/MG - Telefone: (31) 3281-6749
Hospital Felício Rocho - Rua Aimorés, 3520, Barro Preto, CEP 30140-073, Belo Horizonte/MG - Telefone: (31) 3514-7477
Núcleo de Nefrologia de Belo Horizonte - Rua Professor Morais, 618, Savassi, CEP 30150-370, Belo Horizonte/MG - Telefone: (31) 3282-3350
Instituto Mineiro de Nefrologia - IMN - Rua Aimorés, 200, Funcionários, CEP 30140-070, Belo Horizonte/MG - Telefone: (31) 3878-6600
Hospital Gov. Israel Pinheiro - IPSEMG - Alameda Ezequiel Dias, 225, Centro, CEP 30130-110, Belo Horizonte/MG - Telefone: (31) 3237-2365
Centro de Nefrologia da Santa Casa de Belo Horizonte - Rua Piauí, 420, Santa Efigênia, CEP 30150-320, Belo Horizonte/MG - Telefone: (31) 3238-8169
Hospital São Francisco de Assis - Rua Urandy, 180, Concórdia, CEP 31110-580, Belo Horizonte/MG - Telefone: (31) 2126-1587
Hospital Universitário São José - Rua Aimorés, 2698, Barro Preto, CEP 31110-580, Belo Horizonte/MG - Telefone: (31) 3299-8220
Biocor Hospital de Doenças Cardiovasculares Ltda - Alameda da Serra, 217, Vila da Serra, CEP 34000-000, Nova Lima/MG - Telefone: (31) 3289-5000
Documentos necessários para solicitação (original e cópia):
• Comprovante de residência emitido no máximo há seis meses
• Documento de identidade oficial com foto
• Comprovantes de renda (o solicitante deve comprovar ou declarar renda familiar per capita de até 1 (um) salário mínimo)
Observação: o cartão emitido deverá ser renovado anualmente. No mês de seu aniversário, o beneficiário deverá comparecer ao Centro de Saúde credenciado pela BHTRANS onde realiza seu tratamento munido dos documentos necessários listados acima.
A isenção tarifária tem por objetivo promover a inclusão social das pessoas com deficiência, incentivando-as a romper o isolamento e a buscar atividades que possam enriquecer sua existência, de forma a lhes facilitar o acesso à cidade, quer seja aos espaços públicos e privados de interação social, quer aos serviços essenciais ao exercício da cidadania, contribuindo para que se tornem indivíduos produtivos e com participação ativa na sociedade.
Boa noite!
ResponderExcluirExcelente este trabalho.
Parabéns.