Lúpus e Epilepsia PL 7797/2010 Designado Relator Dep José Fogaça (PMDB-RS) Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Câmara dos Deputados PL7797/2010 

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) 

Designado Relator 

Dep. José Fogaça (PMDB-RS) 

Projeto de Lei - PL 7797/2010 Inteiro teor 

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PLS 293/2009

Identificação da Proposição
Autor - Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS

Apresentação 01/09/2010

Ementa

Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. 

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação Prioridade
Despacho atual: Pessoal , já passamos por 2 Comissões : Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designada Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) 06/11/13 - Parecer Aprovado por unanimidade 

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)
• 13/07/16 - Aprovado por Unanimidade

No dia 06/10/16 foi designado o Relator Dep José Fogaça , ele será responsável para analisar este projeto pela Comissão de Justiça e de Cidadania  (CCJC).

Agora vamos todos nos unir novamente e cobrar ,  para que este Relator Dep José Fogaça de também o seu parecer favorável e aprove logo este projeto que já se arrasta à alguns anos.
O prazo para Emendas ao Projeto e de 5 sessões a partir de 10/10/2016.
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