Lúpuslesles: PL 933/2015 da Dep Zeidan agora é Lei N° 7749 de 16/10/2017 Fica instituído o Dia Estadual do Combate ao Lúpus a ser realizado anualmente no dia 10 de maio, no Estado do Rio de Janeiro

Agora é Lei 👏

Olha ai RJ

#LúpusMaioRoxo ☺

Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI Nº 7749

De 16 DE OUTUBRO DE 2017

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR O DIA ESTADUAL DO COMBATE AO LÚPUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO

RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituído o Dia Estadual do Combate ao Lúpus, a ser realizado, anualmente, no dia 10 de maio, no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Altera o Anexo da Lei Estadual nº 5645, de 2010, que passa a ter a seguinte redação:

"ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(...)

MAIO

(...)

10 – DIA ESTADUAL DO COMBATE AO LÚPUS.

Lei nº …

(...)"

Art. 3º O Dia Estadual do Combate ao Lúpus tem como objetivo estimular o combate a esta doença, que tem causa desconhecida, através de medicamentos e tratamentos bem definidos.

Art. 4º A data alusiva ao Dia Estadual do Combate ao Lúpus, de que trata esta lei, passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 16 de outubro de 2017.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador