quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Jornal do Brasil - STF suspende novamente julgamento sobre remédios de alto custo

STF suspende novamente julgamento sobre remédios de alto custo

Ministro Teori Zavascki pediu vista em processo sobre obrigatoriedade do SUS


O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta quarta (28) mais uma vez o julgamento da validade de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo que não têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Desta vez, a suspensão ocorreu após pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Não há data para retomada do julgamento. No último dia 15, a análise havia sido suspensa por um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. Até agora, três ministros já votaram. 
No início da sessão, o ministro Marco Aurélio, relator do caso no STF, reajustou voto proferido na sessão anterior e determinou que a entrega dos medicamentos deve ser garantida pelo governo mesmo se o remédio não tiver registro na Anvisa. Anteriormente, o ministro havia entendido que o fornecimento dependia, entre outros fatores, do registro na agência.
“O Estado está obrigado a fornecer medicamento registrado na Anvisa, como também o passível de importação, sem similar nacional, desde que comprovado a indispensabilidade para manutenção da saúde da pessoa, mediamente laudo médico e tenha registro no país de origem”, disse nesta quarta o ministro ao revisar seu voto.
Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso abriu a divergência e votou contra a obrigação de fornecer medicamentos experimentais que não são registrados na Anvisa e ponderou que a solução para o caso não é “politicamente simples e moralmente barata”. Segundo o ministro, cada cidadão tem direito aos medicamentos e tratamentos médicos “sem discriminação ou privilégio”. No entanto, de acordo com Barroso, o Ministério da Saúde não pode ser obrigado a fornecer remédios que não têm registro na Anvisa.
Em seu voto, o ministro disse que é preciso retirar do Judiciário a discussão sobre políticas públicas para a saúde. A judicialização, segundo Barroso, traz consequências negativas e graves, como a desorganização administrativa do governo, ampla ineficiência da aplicação de recursos públicos e a seletividade no sistema de saúde.
“A verdade é que, como os recursos são limitados e precisam ser distribuídos entre fins alternativos, a ponderação termina sendo entre o direito e à vida de uns e o direito e à vida de outros. A vida e a saúde de quem tem condições de ir a juízo não tem mais valor dos muitos que são invisíveis para o sistema de Justiça”, disse Barroso.
O ministro Edson Fachin entendeu que o Judiciário pode determinar o fornecimento de medicamentos que não estão a lista do Sistema Único de Saúde desde que alguns parâmetros sejam observados. Após o voto dele, Zavascki pediu vista.
O caso é julgado no STF em um recurso do estado do Rio Grande do Norte contra decisão judicial que determinou o fornecimento ininterrupto de remédio de alto custo a uma portadora de cardiopatia isquêmica e problemas pulmonares. Em outro recurso que chegou ao Supremo, uma paciente processou o estado de Minas Gerais para receber um medicamento que não é registrado na Anvisa.

http://m.jb.com.br/pais/noticias/2016/09/28/stf-suspende-novamente-julgamento-sobre-remedios-de-alto-custo/

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Tv Justiça ao Vivo STF decide sobre fornecimento gratuito de medicamentos de alto custo pelo SUS

STF decide se o estado deve ou não pagar por medicamentos para portadores de doenças raras e graves.
Atenção: A TV Justiça pode ser sintonizada por antena parabólica e através das seguintes operadoras: Em todo o Brasil

DHT: canal 6
Embratel: canal 120
GVT: canal 232
Oi: canal 21
SKY: canal 167
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São Paulo
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Resumo da matéria
 

#STFMinhaVidaNãoTemPreço #LúpusNecessitaDeMedicamentosDeAltoCusto

Assine e divulgue este abaixo-assinado criado por indtituto por 
Instituto Unidos pela Vida 💜 
Fibrose Cística
para que o governo brasileiro pague os medicamentos de alto custo para todas as pessoas que necesditar !
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#STFMinhaVidaNãoTemPreço
Imagine você - ou alguém que você ama - com uma doença grave, crônica e rara. Agora imagine que o remédio é caro demais, muito mais caro do que você pode pagar? E, por fim, imagine que nem a Justiça pode obrigar o Estado a fornecer este medicamento? É exatamente este o risco que corremos hoje no Brasil. O Supremo Tribunal Federal vai decidir se os governos são obrigados ou não a fornecer remédios de alto custo para as pessoas que precisam e que não possuem condições financeiras para adquiri-los. Estes são os medicamentos de alto custo que ainda não estão incluídos no SUS e os que ainda não têm aprovação da Anvisa.
É para impedir que isso aconteça que temos este abaixo-assinado e pedimos para você assinar e divulgar. A Constituição Federal de 1988 diz que “a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Se o STF determinar que os governos não são responsáveis em fornecer remédios de alto custo, como fica o direito à saúde destas pessoas?
A decisão específica do Supremo será com base em um processo de hipertensão pulmonar. No entanto, ela servirá como jurisprudência para todos os casos. Milhares de pessoas com doenças crônicas serão afetadas com esta decisão.
Nós, pacientes, familiares, associações de assistência, profissionais da saúde e demais cidadão brasileiros precisamos ser ouvidos. Queremos mostrar o outro lado da moeda, o lado daqueles que sofrem com a omissão do poder público no desenvolvimento de políticas públicas e que, infelizmente, precisam recorrer ao poder judiciário.
Assine e divulgue este abaixo-assinado 

Clique aqui para assinar ok
https://www.change.org/o/instituto_unidos_pela_vida_-_fibrose_c%C3%ADstica

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segunda-feira, 26 de setembro de 2016

TVUVA Marcelo Pacheco falando sobre os mitos e verdades do Lúpus

Instante Saúde – Lúpus
Confira no conteúdo exclusivo,o reumatologista Marcelo Pacheco falando sobre os mitos e verdades do Lúpus:

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sábado, 10 de setembro de 2016

Aplicativo Parknet ajudará idosos e pessoas com deficiência da cidade de São Paulo a encontrar vagas de estacionamento reservadas em vias públicas

Apresentado nesta sexta-feira (9), Parknet disponibilizará a localização das mais de três mil vagas reservadas a pessoas com deficiência e idosos da cidade, com a possibilidade de traçar rotas até o local de estacionamento desejado

O aplicativo Parknet, apresentado nesta sexta-feira, ajudará idosos e pessoas com deficiência da cidade de São Paulo a encontrar vagas de estacionamento reservadas em vias públicas. O aplicativo não só disponibilizará a localização das mais de três mil vagas existentes para esse público, mas também a possibilidade de traçar rotas até o local de estacionamento desejado.
A ferramenta digital permitirá que os usuários notifiquem a existência de vagas ainda não mapeadas e também fazer denúncias dos locais ocupados irregularmente. O app está disponível para download tanto para o sistema operacional Android quanto para o IOS.
O aplicativo foi desenvolvido por uma das startups que integram a primeira edição do programa de residência do Laboratório de Mobilidade Urbana da Cidade de São Paulo (MobiLab). O Residência MobiLab abriga oito startups que, com apoio tecnológico e dados oferecidas pelo laboratório, desenvolvem soluções tecnológicas com potencial de impacto positivo nos desafios relacionados à melhoria da mobilidade urbana na cidade. A segunda edição do programa deve ser lançada neste mês.
Foto: Sidnei Santos
De acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a capital paulista possui 2,7 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, sendo que 810 mil pessoas com deficiências mais severas. Para grande parte dessa população, é de extrema importância que existam espaços reservados que facilitem a locomoção e segurança.

O Decreto Federal 5.296 de 2004 e a Lei nº 13.146 de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão – LBI) definem a reserva de 2% dos locais de estacionamento a pessoas com deficiência.
Para utilizar esses espaços no município é necessário possuir o Cartão DeFis-DSV.
Só podem solicitar este documento pessoas com deficiência física ambulatória nos membros inferiores ou autônoma (decorrente de incapacidade mental), com mobilidade reduzida temporária com alto grau de comprometimento, com deficiência visual e com dificuldade de locomoção.

Os usuários que se encontram nessas condições devem comparecer ao DSV – Autorizações Especiais, com a documentação necessária, informada no site da Secretaria Municipal de Transportes.
9 de setembro de 2016 
Por #
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quinta-feira, 8 de setembro de 2016

Fase Tv programa Em ? Questão abordou o Lúpus novas descobertas e pesquisa realizada em parceria com a Fiocruz

 
O Em Questão abordou o Lúpus, 
doença autoimune que pode afetar a pele, as articulações, os rins , cérebro, etc...

O médico imunologista da FMP/Fase, José Mengel, fala sobre as novas descobertas e a pesquisa realizada em parceria com a Fiocruz, para reduzir as crises e melhorar a qualidade de vida dos pacientes com a doença.

O trabalho tem como foco a utilização de ácidos graxos que, em laboratório, revelaram efeitos benéficos sobre a flora intestinal, reduzindo as infecções oportunistas.

Dr José Mengel esta fazendo está pesquisa já a 3 anos em parceria com a Fiocruz , ele diz que "infecções gastro intestinais podem induzir as crises do Lúpus.

Estudos estão mostrando que crianças que nascem de cesariana tem maior incidência de terem doenças auto-imunes e alérgicas, crianças que não são amamentadas perdem a chance de adquirir a flora" .

O uso excessivo de antibióticos quando criança pode reduzir a flora intestinal e desequilibrar o sistema imunológico podendo desencadear doenças alérgicas

Pelo o que eu entendi é que já ao nascer temos contatos com diversos tipos de bactérias etc e que o excesso de limpeza impede o nosso sistema imunológico de trabalhar e com isso perdemos a resistência ao longo dos anos podendo desencadear alguma doença auto-imune.

#FicaDica
Temos que ter cuidado com o que comemos e onde comemos e que o excesso de limpeza contribui para o enfraquecimento do sistema imunológico.
Então vamos usar o bom senso , nem 8 nem 80 , vamos ter equilíbrio né rsrs
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quarta-feira, 7 de setembro de 2016

TV Câmara Lúpus e Epilepsia entrevista Dep Soraya Santos sobre Aprovação da PL7797/2010 pela ( CFT )

TV Câmara entrevistou a Deputada Soraya Santos 
Relatora pela Comissão de Finanças e Tributação 
sobre aprovação do projeto PL 7797/2010. 
Lúpus e epilepsia – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou no dia 13/07/16 o projeto que inclui o Lúpus e a Epilepsia no rol de doenças cujos portadores não precisam cumprir prazo de carência para usufruir de auxílio doença e aposentadoria por invalidez.

Projeto de Lei 

PL7797/2010 Inteiro teor 

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: PLS 293/2009

Este  projeto já passou  por 2 comissões na Câmara dos Deputados,  Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) e pela Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) ,  agora  só  falta a última ( Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania )
( CCJC ) 
Temos que continuar ligando  para  a Câmara e continuar fazendo  o  pedido  pela  Aprovação e pela  agilidade deste projeto. 
Só  conseguiremos  se todos  se  unirem  novamente  para esta  nova batalha ok? 
#JuntosSomosMaisFortes #LúpicosUnidosSomosMaisFortes 👍
#Câmara dos Deputados ☎ 0800-619-619
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
1) - Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família 
( CSSF )
29/10/2012 - Parecer da Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), pela aprovação. Inteiro teor

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

2) - Comissão de Finanças e Tributação 
 (CFT )
13/07/2016 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Soraya Santos, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com nova emenda.

13/07/2016 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

3) - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado pela CFT
Relatora Soraya Santos 
13/07/2016
PL 7797/2010 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 293/2009) - que "altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez".
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Soraya Santos, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com nova emenda.
RESULTADO: Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Soraya Santos, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com nova emenda.
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. 
13/07/2016
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
  • Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Soraya Santos, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
13/07/2016
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pela Dep. Soraya Santos
13/07/2016
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
01/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
  • Recebimento pela CCJC.
01/09/2016
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
  • Parecer recebido para publicação.
ÚLTIMA  AÇÃO em andamento 01/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
01/09/2016
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Parecer recebido para publicação.

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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