sábado, 24 de agosto de 2019

Novo RG poderá ter inclusão de dados pessoais opcional como o símbolo de Deficiência, Fator RH, número do Cartão do SUS entre outros

Estado de São Paulo passou a emitir novo RG
Carteira de identidade, que teve  reformulação visual e funcional, começou a ser emitida em novo formato a partir desta terça-feira (20)

Do Portal do Governo
 O Estado de São Paulo passará a emitir, a partir desta terça-feira (20), um novo modelo da carteira de identidade (RG). Os parâmetros do documento atenderão ao decreto federal 9.278 de 2018, que padroniza as novas cédulas de identidade. O prazo para que os Estados atendam a determinação é março de 2020. 

Uma atribuição da Secretaria da Segurança Pública dentro do Estado de São Paulo, a emissão dos novos documentos é feita por intermédio do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD/DIPOL), da Polícia Civil.
Além de incluir novos dispositivos que aumentam a segurança contra falsificação, o novo RG trará benefícios para a população, como a possibilidade da inclusão de nome social sem a necessidade de alteração no registro civil.

Mais informações
O documento também apresentará dimensão reduzida mas, ao mesmo tempo, mais informações. A partir de agora a carteira de identidade poderá incluir registros como:
Título de eleitor
Numeração da carteira de trabalho e previdência social
Certificado militar
Carteira nacional de habilitação
Documento de identidade profissional
Carteira nacional de saúde 
NIS/PIS/PASEP
Tipo Sanguíneo e o Fator Rh💉

As condições específicas de saúde cuja divulgação possa contribuir para preservar a saúde ou salvar a vida do titular; e o nome social.

♿ Também poderão constar na cédula indicativos para portadores de necessidades especiais e códigos referentes ao 
CID (Código Internacional de Doenças)
A inclusão de informações adicionais no documento será facultativa, ou seja, cada cidadão poderá optar por incluir os registros complementares que julgar necessários.

A emissão dos novos documentos estará disponível em todos os postos do Poupatempo do Estado e poderá ser solicitado por quem vai emitir a carteira de identidade pela primeira vez ou para aqueles que forem providenciar a segunda via. É importante ressaltar que os documentos no modelo antigo continuam valendo normalmente.
Serviço

O Poupatempo atende com hora marcada, para garantir conforto a todos os cidadãos. Para marcar gratuitamente dia e horário para ser atendido, o cidadão pode buscar um dos seguintes canais de atendimento:

pela internet: www.poupatempo.sp.gov.br

por plicativo no celular: SP Serviços

Pagamento
1° RG: Não há emissão de taxa para este serviço.

2º via do RG - O Poupatempo cobra a taxa de R$39,80 para emissão. 

É importante ressaltar que os documentos no modelo antigo continuam valendo normalmente. 

Isenção - A taxa de emissão do RG é isenta de pagamento para os casos abaixo:

1. Erro na digitação do RG, constatado no prazo de até 90 dias.

2. Vítima de catástrofe natural, no prazo de prazo de 60 dias contados a partir do levantamento do estado de emergência ou calamidade.

3. Desempregado(a) há mais de 3 meses, desde que apresentando a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com registros atualizados.

4. Cidadão(ã) que se declare pobre nos termos da lei 7115/83.5. Mulher com idade acima de 60 anos.

6. Homem com idade acima de 65 anos.

Esclarecemos que os parâmetros do novo documento atenderão ao decreto federal 9.278 de 2018, que padroniza as novas cédulas de identidade. O prazo para que os Estados atendam determinação é março de 2020.
Documentos para inclusão de informações opcionais no RG


  • Atestado Médico - original (ou cópia autenticada) e cópia simples
  • + informações 


  • Cartão do Cidadão - original ou cópia autenticada
  • + informações 


  • Cartão Nacional de Saúde (CNS) - original ou cópia autenticada
  • + informações 


  • Carteira de Órgão de Classe -original ou cópia autenticada
  • + informações 


  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) -original ou cópia autenticada
  • + informações 


  • Certificado Militar - original ou cópia autenticada
  • + informações 


  • Requerimento de Inclusão e Exclusão de Nome Social -original
  • + informações 


  • Resultado de Exame Laboratorial de Tipagem Sanguínea - original (ou cópia autenticada) e cópia simples
  • + informações 


  • Título de Eleitor - original ou cópia autenticada
  • + informações 
    Pode ser substituído por: Documento de identidade válido para todos os fins legais que conste os dados do Título de Eleitor.
    Observações:
    O documento é opcional e solicitado somente caso o(a) cidadão(ã) tenha interesse que o número do Título de Eleitor conste no RG.

    Informações 👇
Leia a integra do Decreto Nacional 
👇

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