Câmara Aprova Atendimento Preferencial para Pessoas com Lúpus

Câmara Municipal de Limeira aprova atendimento preferencial para pessoas com Lúpus

Projeto de lei de iniciativa do vereador José Roberto Bernardo atualiza legislação

Núcleo de Imprensa da Câmara Municipal de Limeira

Data de publicação: 09/09/2021

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 148/2021, de autoria do vereador José Roberto Bernardo (PSD), que atualiza a Lei nº 6390/2020 e inclui as pessoas com lúpus como destinatárias do direito de ter atendimento preferencial em órgãos públicos, empresas públicas, concessionárias de serviço público e empresas privadas durante todo o horário de expediente. A votação foi realizada na sessão ordinária desta quarta-feira, 8 de setembro, e recebeu aprovação de todos os parlamentares.

Segundo o autor, o objetivo do projeto é atender a demanda dos munícipes e minimizar o sofrimento dos portadores de lúpus, incluindo-os nas filas preferenciais, já destinadas também aos idosos, gestantes, deficientes e fibromiálgicos.

Conforme o vereador, o 

Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES), ou simplesmente lúpus, é uma doença inflamatória crônica e autoimune. Os sintomas mais comuns dessa doença, explicou, são manchas na pele e dores articulares, com ou sem inchaço, envolvendo as juntas das mãos, punhos, joelhos e pés, de forma intensa, bastante dolorosa e intermitente, com períodos de melhora e piora.

"Em decorrência aos sintomas semelhantes, como dor e a fadiga, não é rara a associação entre lúpus e fibromialgia em uma pessoa. Por isso, a alteração proposta visa proporcionar melhores condições à saúde dessas pessoas, para que assim possam estar menos expostos às circunstâncias que agravam a situação de dor e complicações ocasionadas por essa doença debilitantes e, em alguns casos, incapacitantes", justificou.

A proposição agora segue para apreciação do prefeito, que pode sancionar ou vetar. Em caso de sanção, será promulgada, publicada e se torna lei.

http://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2021-09-09_camara-aprova-atendimento-preferencial-para-pessoas-com-lupus

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