Congresso adia análise do Veto 33/2021 que trata da Inclusão do Lúpus e da Epilepsia na lista de doenças que dispensa o prazo de carência para a concessão dos benefícios no INSS
Os líderes partidários decidiram adiar para fevereiro de 2022 a análise de 16 vetos presidenciais.
A apreciação desses vetos estava na ordem do dia da sessão do Congresso Nacional desta sexta-feira (17). A sessão foi iniciada pelos deputados, pela manhã.
Inclusão do Lúpus e da Epilepsia na lista de doenças que estariam dispensadas do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, concedidos pelo INSS.
Com informações da Agência Câmara
17/12/2021 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
Matéria vetada:
- PLS 293/2009 - Casa Iniciadora: Senado Federal
PL 7797/2010 - Casa Revisora: Câmara dos Deputados
Ementa:
Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2009 (nº 7.797/2010, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o lúpus e a epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez".
Fonte: Agência Senado
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/12/17/congresso-adia-a-analise-de-vetos-incluindo-a-distribuicao-de-absorventes
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