quarta-feira, 25 de junho de 2014

Comissão aprova aumento de pena para quem estacionar em vagas reservadas






A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto de lei (4124/98), do ex-deputado Paulo Rocha, que considera infração de trânsito grave o estacionamento irregular em vagas destinadas a pessoas com deficiência e idosos.
Os veículos que estacionarem nesses locais estarão sujeitos, além da multa, à remoção ao depósito de veículos apreendidos.
Sônia Baiocchi
Direitos Humanos e Minorias - Deficiente - SAÚDE - estacionamento privativo deficiêntes
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara, mas sofreu modificações do Senado e teve que retornar para nova apreciação. Entre as modificações realizadas pelo Senado, está uma pena maior para quem estacionar em vagas reservadas a pessoas com deficiência e idosos. Atualmente, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), a multa é de natureza leve.
As modificações foram acolhidas na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, após a aprovação do parecer do relator, o deputado Milton Monti, do PR de São Paulo. Ele comentou o assunto.
"Votamos pela aprovação do Substitutivo do Senado. Ele trata, especificamente, de uma questão que é aumentar a penalização para as pessoas que desrespeitam os locais indicados para as pessoas de mais idade e para as pessoas portadoras de necessidades especiais. Então, a verdade é que nós queremos que as pessoas respeitem mais essa norma e por isso estamos agravando a penalização".
O secretário do Idoso do Distrito Federal, Ricardo Quirino, comemorou a aprovação do projeto e defendeu o aumento de campanhas educativas.
"Sou a favor do projeto, sim. A gente sabe que não é punindo que se educa. Campanhas devem ser realizadas, mas aqueles que não querem obedecer e se adequar ao que a lei diz, infelizmente, devem ser punidos com o rigor da lei".

O projeto que tramitou por quase seis anos no Senado segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Thyago Marcel.


Cartões de Estacionamento para Pessoa com Deficiência

* O que é o Cartão DeFis-DSV?
É uma autorização especial, para o estacionamento de veículos em via pública e zona azul, em vagas especiais -- demarcadas com o Símbolo Internacional de Acesso --, para pessoas com deficiência de mobilidade obrigadas ou não a usar cadeira de rodas, aparelhagem ortopédica ou prótese, temporária ou permanente, com deficiência visual e com dificuldade de locomoção. É regulamentado pela Resolução 304/2008 do ContranPortaria DSV/G. n.º 014/02, de abril de 2002Portaria n.º 032/09-SMT-GAB, de 14/04/2009, e Portaria DSV/SMT nº 24/10, de 15 de março de 2010.
* Quem tem direito a esta autorização? Como solicitar o Cartão de Estacionamento para DeFis-DSV?
Vale lembrar que o Cartão DeFis-DSV poderá ser utilizado como referência para estabelecimentos particulares, que reservem vaga específica de estacionamento demarcada com o Símbolo Internacional de Acesso.
Obs.: Para Isenção do Rodízio e para saber quais são os procedimentos.
Click Aqui >>> http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/autorizacoes_especiais/isencao_de_rodizio/index.php?p=3921

Cartão de Estacionamento para Idoso

 Autorização especial para estacionamento em vagas sinalizadas com a legenda “IDOSO”.
O que é Cartão de Estacionamento para Idoso?É uma Autorização Especial para o estacionamento de veículos, conduzidos por idosos ou que os transportem, nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas para este fim. 

Nas vagas especiais, em área de estacionamento rotativo pago Zona Azul, além do Cartão Idoso, o usuário deverá utilizar também a folha Zona Azul.

O benefício foi regulamentado pela Portaria SMT.GAB nº 017/10, de 13/03/10.
Quem tem direito ao Cartão de Estacionamento para Idoso emitido pelo DSV?
As pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, condutoras ou passageiras de veículos automotores e residentes no Município de São Paulo.

Como Solicitar o Cartão de Estacionamento para Idoso?


Nenhum comentário:

Postar um comentário