sexta-feira, 26 de setembro de 2014

Projeto de Lei 1136/11Ementa Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o - Lúpus Eritematoso Sistêmico, e dá providências.


Projeto de Lei 1136/11  - A Ementa Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o - Lúpus Eritematoso Sistêmico, e dá providências.

Projeto garante medicamento e filtro solar grátis a portador de lúpus

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1136/11, do deputado Cesar Colnago (PSDBES), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a garantir ao portador de lúpus acesso à medicação e a bloqueadores, filtros e protetores solares necessários ao controle da doença. O projeto institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES).
A proposta aproveita o conteúdo de projeto apresentado pelo ex-deputado Ayrton Xerez (PL 955/07, arquivado ao fim da legislatura) e de emenda aprovada ao texto na Comissão de Seguridade Social e Família.
Colnago afirma que o uso de filtros e de protetores solares é imprescindível para o controle do lúpus. Apesar de não ser uma doença contagiosa, infecciosa ou maligna, o lúpus costuma provocar uma série reações em decorrência da sensibilidade ao sol e à luz, tais como manchas e lesões na pelé, afirma.
Campanhas educativas
Entre outras ações, a política prevê a realização de campanhas educativas e de prevenção, a implantação de um sistema de dados para mapear a população atingida e a incidência da doença no País, assim como a elaboração de parcerias e convênios com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e empresas privadas.
O lúpus eritematoso sistêmico é uma doença inflamatória desencadeada pela ação de agentes externos (vírus, bactérias, agentes químicos, radiação ultravioleta). Em contato com o sistema imunológico, esses agentes induzem a produção inadequada de anticorpos que provocam lesões nos tecidos e alterações nas células sanguíneas. A doença atinge principalmente mulheres em idade reprodutiva.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Leia aqui a íntegra da proposta do PL-1136/2011
Reportagem Murilo Souza
Edição Jaciene Alves
Fonte: Agência Câmara de Notícias
PL 1136/2011
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Identificação da Proposição
AutorApresentação
Cesar Colnago - PSDB/ES20/04/2011
Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências.
Indexação
Criação, Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Lupus Eritematoso Sistêmico - LES, Sistema Único de Saúde (SUS), distribuição gratuita, garantia, acesso, medicamento, controle, doença.
Informações de Tramitação
Forma de apreciaçãoRegime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIOrdinária
Despacho atual:
DataDespacho
05/05/2011Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
ComissãoParecer
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)20/03/2013 -
Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1342/2011, apensado.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)-
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)-

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=499217

2 comentários:

  1. Disque Câmara: 0800 619 619 a ligação é gratuita.
    Vamos fazer esse Projeto Andar!!!
    Esta PL 1136/2011 será valida para todo o Brasil, e de nível Nacional.
    É só ligar e pedir pela Aprovação, fale que vc quer fazer a Manifestação e que é para ser passado para todos os Dep para que eles deem o devido andamento ao Projeto, este PL esta parado lá desde 2013 e já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), em 20/03/2013 -
    O Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela aprovação desta PL 1136/11, e pediu pela rejeição do PL 1342/2011, apensado.
    Agora falta ainda o Projeto ir para :
    Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    Eu só não entendi o porque O Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), Pediu pela aprovação da PL 1136/11 e (pediu pela rejeição do PL 1342/2011, apensado.)
    Eu mandei 1 Email para ele para eu entender o porque desta rejeição , eu não entendo de Leis rsrsr só sou curiosa rsrsr Vamos fazer andar este Projeto ok :)

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  2. Vejo que o povo ainda não aprendeu a Lutar pelos seus direitos e tbm pouco sabemos sobre os nossos direitos . Infelizmente eu vejo muitos de nós que quando é para se buscar algo que seja de nosso interesse, vejo que muitos nem ligam, as pessoas se acostumaram com os descasos que sofremos e como acham que nada muda eles tbm não faz a parte deles para mudar esta nossa realidade, Eu não to falando que eu sou a certa + ao longo do meu tratamento já sofri por diversos descasos e como não tinha conhecimento nenhum tudo ficou do jeito que estava Tive complicações por negligências médicas e até descasos , e quem pagou o pato foi eu mesma com as sequelas de 1 tratamento tardio. Por isso que hj em dia busco procurar os meus direitos porque temos 1 mecanismo muito importante a Internet, nem precisamos sair de casa para colocar a boca no trombone rsrsr agora quando vejo algum descaso ou negligência , busco saber quem é o culpado e com isso faço a minha parte Reclamando nos seus devidos lugares. Ai as Pessoas vão dizer : (Mas se só eu reclamar não vai adiantar). E Eu digo Adianta Sim. Aqui mesmo eu posto LEIS que podem favorecer a Nós + infelizmente vejo poucas pessoas que querem contribuir com isso , já postei aqui onde elas podem reclamar tipo a Caixa preta do Gov onde as pessoas podem se manifestar reclamndo sobre falta de médicos, medicamentos, Hospitais etc... + quando coloquei aqui não vi grande interesse nisto. Se as pessoas se calam os Governantes tbm faram a mesma coisa. 1 exemplo bom foi quando teve o manifesto através das redes sociais assim como fez o Grupo Encontrar que pertence a Priscila Torres o povo se uniu e mandou Twitters para o Ministro da Saúde que na época era o Sr Alexandre Padilha e ele aceitou o pedido nosso para a inclusão de novos medicamentos para Artrite que para nos que temos LES sabemos muito bem que a Ar tbm pode nos acompanhar . Então penso que só quando todos fizerem tbm as suas parte o Brasil ira mudar e para isso podemos começar hj mesmo rsrsr Quem puder olhem o vídeo do Seminário do LES e vcs verão como a União faz a Força rsrs http://les-lupusleslescom.blogspot.com.br/.../lupus...

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