Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM
7/6/2017 às 10h57
#ProjetoDeLei 👇
59 - PL 7797/2010- do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 293/2009) - que "altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores ↔(Pacientes) são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez".
RELATOR: Deputado JOSÉ FOGAÇA.
PARECER:pela Constitucionalidade, Juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Finanças e Tributação.
Vista conjunta aos Deputados José Carlos Aleluia e Marcos Rogério, em 07/06/2017.
RESULTADO:
Proferido o Parecer.
Discutiu a Matéria o Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Suspensa a discussão.
Vista conjunta aos Deputados José Carlos Aleluia e Marcos Rogério.
| 07/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
Discutiu a Matéria o Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Suspensa a discussão.
Vista conjunta aos Deputados José Carlos Aleluia e Marcos Rogério.
12/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 15:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Cumprindo prazo de vista.
12/06/2017
Prazo de Vista Encerrado
Aguardando próxima agenda 😉 #RetaFinalNaCCJC🍀
#BoraAprovarPL7797/2010
#CâmaraDosDeputados
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