ALERJ Aprova Projeto de Lei 514/19 do Deputado Waldeck Carneiro que cria o Programa de Informações sobre Doenças Autoimunes

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta terça-feira (25/05), o projeto de lei 514/19, do deputado Waldeck Carneiro (PT), que cria o Programa de Informação sobre Doenças Autoimunes. A medida será encaminhada para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

O programa poderá desenvolver campanhas de divulgação sobre as doenças para esclarecer possíveis causas, além de prestar orientações sobre os sintomas provocados por essas doenças e sobre os direitos trabalhistas e previdenciários das pessoas com casos graves. O programa também prevê a criação de um sistema de dados para o aprimoramento de pesquisas.

As campanhas de divulgação deverão levar em conta estratégias de proteção específica de populações vulneráveis, como moradores de favelas e demais áreas populares, para ampliar e garantir o direito daquelas populações a políticas de proteção integral à saúde. A norma deverá ser regulamentada pelo Executivo.

"As doenças autoimunes são difíceis de tratar, pois o organismo produz anticorpos contra seus próprios componentes. Este programa terá uma campanha informativa sobre essas patologias que falará sobre sintomas, tratamentos e diagnósticos. Por outro lado, o Estado produzirá uma base de dados que será consultada por pacientes e familiares, apoiando as pesquisas realizadas sobre o tema. É importante ter políticas públicas para estas pessoas que vivem, muitas vezes, invisibilizadas, principalmente neste momento de pandemia. As doenças autoimunes continuam acontecendo e sacrificando os enfermos", afirma o autor da proposição.

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