ISENÇÃO DE CARÊNCIA a portadores de LÚPUS e EPILEPISÍA PL 7797/2010

Origem: PLS 293/2009                           AutorSenado Federal - Paulo Paim - PT/RS


Atual  >> Projeto de Lei   PL 7797/2010

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)


Apresentação

01/09/2010

.Ementa

Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir o Lúpus e a Epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Indexação

Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, dispensa, prazo, carência, portador, doença, lúpus, epilepsia, recebimento, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação         Prioridade

.Despacho atual:   

 Data Despacho    04/10/2010 Às Comissões de  Seguridade Social e Família;

Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e

Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação: Prioridade


Última Ação Legislativa

Data Ação     04/10/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Às Comissões de  Seguridade Social e Família;  Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e

Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação: Prioridade

07/10/2010  >> Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
Recebimento pela CSSF.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=485247

http://www.senado.gov.br/noticias/tv/programaListaPadrao.asp?

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/151580-PROJETO-FACILITA-APOSENTADORIA-EM-CASO-DE-LUPUS-E-EPILEPSIA

                              RÁDIO CÂMARA

Portadores de lúpus ou de epilepsia não precisarão mais aguardar o período de carência para receber benefícios previdenciários.


O projeto de lei que dispensa essas pessoas dos 12 meses de filiação ao INSS para o recebimento do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez já foi aprovado no Senado e aguarda distribuição para as comissões temáticas da Câmara.

A proposta inclui o lúpus e a epilepsia na mesma lei que dispensa a carência para quem é, por exemplo, portador do vírus da Aids, cardiopatia grave, tuberculose ativa, hanseníase e alienação mental.

http://imagem.camara.gov.br/internet/midias/Radio/2010/09/rdflash20100910-IM-0003-wma-028.wma


Quem quiser se manifestar a Favor desse Projeto é só ligar la na Câmara dos Deputados e falar que é favorável a esse projeto PL - 7797/2010 a ligação é Gratuita e não demora nada ( não precisa ter a doença para estarem se manifestando , então vcs podem pedir para todos os Amigos / Familia /ETC..., assim quanto ++ pessoas votarem quem sabe eles Aprovem logo rsrs )
             

 Disque Câmara: 0800 619 619