sexta-feira, 27 de junho de 2014

Vamos fazer esta PL 7797/2010 Andar !!!! (para incluir o Lúpus e a Epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. )


FALE com a:  Comissão de Finanças e Tributação >> http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cft/participe/fale-conosco                    
Vamos fazer esta PL 7797/2010 Andar.
Reclamar : ( Gostaria de saber quando é que esta (PL 7797/2010 ) ira prosseguir,pois vejo que desde 04/12/2013 o prazo para emendas ao projeto já foram encerradas e não foram apresentadas emendas.
E já estamos no Mês Junho de 2014 e o projeto esta parado. (A PL 7797/2010 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir o Lúpus e a Epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez”.)
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

Observação: Depois que passar desta comissão (CFT) a PL ainda terá que passar também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

PL 7797/2010
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Origem:PLS 293/2009
Identificação da Proposição
AutorApresentação
Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS01/09/2010
Ementa
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Informações de Tramitação
Forma de apreciaçãoRegime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIPrioridade
Despacho atual:
DataDespacho
04/10/2010Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
DataAção
04/10/2010Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
06/11/2013Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/11/2013Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2013)
Documentos Anexos e Referenciados
AvulsosLegislação CitadaMensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0)Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0)Recursos (0)
Histórico de despachos (1)Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
ComissãoParecer
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)29/10/2012 -
Parecer da Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), pela aprovação.
06/11/2013 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)-
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)-
Tramitação
DataAndamento
01/09/2010Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 1784/2010, do Senado Federal, que encaminha à Câmara dos Deputados para revisão o Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que 'dispõe sobre os Planos de Beneficios da Previdência Social e dá outras providências', para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos beneficios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez".
01/09/2010PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7797/2010, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”, para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez".
04/10/2010Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
07/10/2010COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 08/10/10 PÁG 39872 COL 02.
07/10/2010Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
05/08/2011Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
09/08/2011Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2011)
18/08/2011Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/09/2011Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL).
Parecer da Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), pela aprovação.
30/05/2012Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pela Relatora.
09/07/2012Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida à Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), a pedido para refazer o parecer
29/10/2012Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL).
Parecer da Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), pela aprovação.
18/09/2013Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Saraiva Felipe.
24/09/2013Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
06/11/2013Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/11/2013COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
07/11/2013Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
12/11/2013COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 13/11/2013, Letra A.
21/11/2013Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
22/11/2013Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2013)
04/12/2013Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.




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Dados Pessoais
Nome:Sandra Stel
E-mail:sandrastel      @hotmail.com
Mensagem
Assunto:Comissões
Ação:Reclamar
Data de Cadastramento:27/06/2014 08h12
Mensagem:
Gostaria de saber quando é que esta(PL 7797/2010 )ira prosseguir ,pois vejo que desde 04/12/2013 o prazo para emendas ao projeto já foram encerradas e Não foram apresentadas emendas.E já estamos no Mês Junho de 2014 e o projeto esta parado. (A PL 7797/2010 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir o Lúpus e a Epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez”.) Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )


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2 comentários:

  1. Bora Pessoal !!! Vamos fazer este projeto andar .
    Eu já mandei a minha mensagem e tbm ligo sempre para a Câmara dos Dep para pedir pela Aprovação e pela agilidade dessa PL 7797/2010,
    Mandem tbm vcs as suas mensagens e tbm peçam para seus Parentes ,Amigos, Vizinhos etc...fazerem o mesmo e tbm Ligue para a Câmara, a ligação é gratuita e podem ligar de todo lugar do Brasil ok rsrs Tel 0800-619-619

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  2. vamos lá pessoal,só quem tem LUPUS sabe como é difícil enfrentar esta doença,to cansada de ouvir alguns medicos da perícia dizer,(mas olhando p\ vc parece estar bem,pk ñ olham os exames direito,a doença atinge meus orgãos internos,to cansada de tudo, :(

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