O Ministério da Saúde informa que estão em fase de suspensão 19 Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs). A lista disponível no Portal da Saúde foi atualizada no dia 8/7. A etapa atual permite que os laboratórios públicos apresentem medidas para reestruturar o cronograma de ações e atividades. Desde 2015, 46 PDPs passaram por processos de suspensão. Atualmente, 87 parcerias estão vigentes.
Saiba mais: http://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/45590-esclarecimento-sobre-fase-de-suspensao-de-19-pdps
🤦♀️ Hoje me deparei com essa noticia dizendo que o "Ministério da Saúde suspende contratos para fabricar 19 remédios de distribuição gratuita", imediatamente já entrei em contato com o portal do Ministério da Saúde Fake News para saber se de fato a notícia era verdadeira ou falsa, tbm já enviei mensagens para alguns canais do MS, do Governo federal, nas páginas etc...
Portal do Governo Brasileiro Ministério da Saúde 👇
O Ministério da Saúde informa que estão em fase de suspensão 19 Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs). A lista disponível no Portal da Saúde foi atualizada no dia 8/7. A etapa atual permite que os laboratórios públicos apresentem medidas para reestruturar o cronograma de ações e atividades. Desde 2015, 46 PDPs passaram por processos de suspensão. Atualmente, 87 parcerias estão vigentes.
Para garantir o abastecimento da rede, o Ministério da Saúde vem realizando compras desses produtos por outros meios previstos na legislação. A medida, portanto, não afeta o atendimento à população. A maior parcela das PDPs em fase de suspensão sequer chegou a fase de fornecimento do produto.
As PDPs são suspensas por fatores como:
- Recomendação por órgãos de controle (CGU e TCU). Nove suspensões atendem esse critério;
- Decisão Judicial;
- Desacordo com o cronograma;
- Falta de avanços esperados;
- Falta de investimentos na estrutura;
- Solicitação de saída do parceiro privado;
- Não enquadramento de um projeto como PDP; entre outros.
Trata-se de uma medida regular e recomendada pelos órgãos de controle como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU), além de estar prevista no marco regulatório das PDPs e realizada com normalidade. Toda e qualquer parceria que estiver em desacordo é suspensa para avaliação.
A PDP é uma parceria que prevê transferência de tecnologia de um laboratório privado para um público, com o objetivo de fabricar um determinado produto em território nacional. O Ministério da Saúde coordena o processo e utiliza seu poder de compra para apoiar a produção nacional de produtos considerados estratégicos para o SUS.
São fases de uma PDP:
Fase I – Proposta para avaliação;
Fase II – Desenvolvimento do projeto: elaboração dos contratos entre parceiros, treinamento, desenvolvimento da estrutura e qualificação dos processos de trabalho. Não há fornecimento direto ao Ministério da Saúde;
Fase III - Transferência efetiva de tecnologia e início da aquisição do Ministério da Saúde;
Fase IV – Verificação da internalização da tecnologia.
Estágio atual das PDPs em fase de suspensão:
- Adalimumabe – Fase II
- Etanercepte – A PDP suspensa está em Fase II
- Everolimo - Fase II
- Gosserrelina - Fase II
- Infliximabe - A PDP suspensa está em Fase II
- Insulina (NPH e Regular) – São duas parcerias: 1 - Fase III, em virtude dos atrasos de entregas, o Ministério da Saúde está realizando compras por pregão; e 2 – Fase II
- Leuprorrelina - Fase II
- Rituximabe - A PDP suspensa está em Fase II
- Sofosbuvir – Fase II, além de suspensão por decisão judicial
- Trastuzumabe – São três PDPs: 1 - PDP suspensa está em Fase II; 2 – PDP em fase III suspensa por determinação do TCU; 3 – Vigente
- Cabergolina - Fase III, em desconformidade com cronograma de investimentos e estrutura fabril. O Ministério da Saúde realizou pregão eletrônico para aquisição do produto
- Pramipexol - Fase III, em desconformidade com cronograma do projeto. O Ministério da Saúde realizou aquisição do produto fora da parceria.
- Sevelâmer - Fase III, em desconformidade com cronograma de investimentos e estrutura fabril. O Ministério da Saúde realizou pregão eletrônico para aquisição do produto
- Vacina Tetraviral – Está em desacordo com os critérios de PDPs. O Ministério da Saúde realizou aquisição do produto fora da parceria.
- Alfataliglicerase - Está em desacordo com os critérios de PDPs. O Ministério da Saúde realizou aquisição do produto fora da parceria.
- Bevacizumabe – Fase II
Esclarecimento sobre reportagem do Estadão relacionada a PDPs
Sobre a reportagem “Ministério da Saúde suspende contratos para fabricar 19 remédios de distribuição gratuita”, publicada nesta terça-feira (16), pelo jornal Estado de S. Paulo (Estadão), o Ministério da Saúde lamenta que o texto induza a erro e corrige as seguintes informações:
1 - Não há suspensão de contratos. A fase atual permite que os laboratórios apresentem medidas para reestruturar o cronograma de ações e atividades. Nove desses processos foram iniciados seguindo recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU). Os demais não atendem requisitos estabelecidos pela normativa vigente tais como fases de investimento e cronograma de ações.
2 – A maior parcela das PDPs em fase de suspensão ainda não produz medicamentos e nem sequer fornece para o Ministério da Saúde. Outras que têm produção estão com dificuldades de atendimento à demanda para o sistema de saúde e a pasta já realiza compras por outros meios conforme legislação vigente;
3 - Os laboratórios que fabricam por PDPs não fornecem a preço 30% menores do que os de mercado. Os percentuais, maiores ou menores, dependem da estratégia para cada produto;
4 – A suspensão não gera risco de desabastecimento para a população. Além das PDPs, o Ministério da Saúde utiliza outros meios de aquisição dos produtos;
5 – A PDP é uma parceria que prevê transferência de tecnologia de um laboratório privado para um público, com o objetivo de fabricar um determinado produto em território nacional. O Ministério da Saúde coordena o processo e utiliza seu poder de compra para apoiar a produção nacional de produtos considerados estratégicos para o SUS. A detenção da tecnologia é do laboratório público.
6 - Não é verdade que “o ministério é categórico ao informar o encerramento da parceria”. Em ofício aos laboratórios, o Ministério da Saúde, conforme as normas vigentes, comunica a suspensão, oferecendo prazo para a manifestação dos laboratórios. A etapa atual permite que os laboratórios públicos apresentem medidas para reestruturar o cronograma de ações e atividades. Desde 2015, 46 PDPs passaram por processos de suspensão. Atualmente, 87 parcerias estão vigentes.
O Ministério da Saúde, assim, reforça que a fase de suspensão não causa desabastecimento ou falta desses produtos na rede.
Está incorreto dizer que as parcerias acabaram e que haverá um problema de saúde pública. Além disso, o Ministério da Saúde desconhece os valores citados na reportagem.
A planta industrial citada, por exemplo, é utilizada para a produção de outros produtos além das PDPs em fase de suspensão.
A pasta, zelando pela transparência dos processos, atualizou as informações sobre as parcerias em seu portal no dia 8/7/2019.
Cabe, agora, aos laboratórios que receberam o ofício da pasta propor um novo cronograma de ações para análise de reestruturação do projeto.
Da Agência Saúde
Atendimento à Imprensa
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Ministério da Saúde esclarece sobre a notícia dada pelo Jornal Estadão sobre19 Parcerias de Desenvolvimento Produtivo estão em fase de suspensão. A medida não afeta o atendimento à população. DOENÇA RARA
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