Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.673/2021 que dispõe sobre a Política Nacional de Saúde Funcional, baseada na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA

AUDIÊNCIA PÚBLICA

DIA 08/08/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 05

HORÁRIO: 10h

TEMA: "Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.673/2021 que dispõe sobre a Política Nacional de Saúde Funcional, baseada na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde."

CONVIDADOS:

1 - Arthur de Almeida Medeiros - Coordenador-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde

2 - Dr. Wolnei Caumo - Universidade Federal do Rio Grande do Sul

3 - Genilza Valente - Comitê Científico ANFIBRO

4 - Eduardo Santana Cordeiro - Associação Internacional de Especialistas e Pesquisadores em Funcionalidade e CIF - ISEF

5 - Nadja Waleria Vilela Camara - CIF BRASIL

6 - Dr Roberto Rodrigues Filho - Hospital de Base de Brasília

7 - Dr Carlos Gropen Júnior - Sociedade de Dor do DF

8 - Djane da Silva Bento - Associação Nacional de Lúpus

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Saúde (Política Nacional da Saúde –

2014), estima-se que cerca de 40% da

população brasileira possui alguma doença crônica, o que o equivalente a 57,4milhões de pessoas. O desafio do enfrentamento requer direitos sociais na saúde onde cada indivíduo possa estar centrado, enquanto pessoa, numa dimensão  biopsicossocial.

A necessidade de uma Política de 

Saúde Funcional é de extrema importância para quem tem uma doença crônica e incurável. A Classificação Internacional

de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) é uma ferramenta que pode ajudar na compreensão das necessidades de saúde das pessoas com doenças crônicas e na definição de políticas públicas mais adequadas. Além disso, outros países já implementaram

políticas públicas de saúde funcional com sucesso, obtendo resultados positivos na melhoria da qualidade devida das pessoas com doenças crônicas.

Considerando que a Política

Nacional de Saúde Funcional tem como objetivo principal garantir a atenção integral às pessoas com deficiência e doenças crônicas, é fundamental que a

sociedade civil participe desse debate para que suas demandas e necessidades sejam contempladas. Além disso, a inclusão da CIF na abordagem do cuidado de saúde é essencial para uma visão ampliada e

integral do (a) paciente, considerando não apenas a doença em si, mas também as suas

limitações e restrições na realização de atividades diárias e na participação social.

Portanto, é necessário que os (as)

representantes convidados (as) possam contribuir com seus conhecimentos e experiências para a construção de uma política de saúde funcional que contemple as

necessidades de todas as pessoas com deficiência e doenças crônicas, garantindo o acesso aos serviços de saúde de forma equitativa e justa.

Por essas razões, solicito a realização desta audiência pública, a fim de promover o debate sobre a Política Nacional de Saúde Funcional e a sua importância na garantia dos direitos sociais de saúde para todas as pessoas com deficiência e doenças crônicas no

país. 

Agradeço antecipadamente pela atenção e colaboração.

Sala da Comissão, em 08 de maio de

2023.

Deputada ERIKA KOKAY 

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