Servidores do município com Lúpus e outras doenças raras devem receber aposentadoria integral
28/07/20
O vereador Diego Guimarães (Cidadania) apresentou uma emenda à Reforma da Previdência municipal, que foi aprovada pelos colegas parlamentares, que garante o pagamento integral da aposentadoria para servidores que sejam acometidos de Lúpus Eritematoso Sistêmico ou outras doenças raras, desde que incapacitante.
O vereador explica que foi procurado por servidores já aposentados e outros no exercício de suas funções que manifestaram a preocupação quanto ao cálculo do recebimento dos proventos no período de sua aposentadoria. Em alguns casos os servidores recebem 67% a menos do salário que recebiam quando estavam em exercício. A diminuição dos recursos dificulta principalmente a manutenção da doença, uma vez que os recursos não são suficientes para custear o tratamento clínico e compra de remédios.
O vereador explica que foi procurado por servidores já aposentados e outros no exercício de suas funções que manifestaram a preocupação quanto ao cálculo do recebimento dos proventos no período de sua aposentadoria. Em alguns casos os servidores recebem 67% a menos do salário que recebiam quando estavam em exercício. A diminuição dos recursos dificulta principalmente a manutenção da doença, uma vez que os recursos não são suficientes para custear o tratamento clínico e compra de remédios.
Atualmente já fazem parte do rol de assegurados servidores que são acometidos por tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose, anquilosante, nefropatia grave,estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida - AIDS, contaminação por radiação (com base em conclusão da medicina especializada). Com a emenda do parlamentar também serão incluídos os pacientes com Lúpus Eritematoso Sistêmico ou outras doenças raras.
Na justificativa do projeto o vereador ressalta que a lei previdenciária apresentada anteriormente não abrangia tais doenças. “Algumas doenças raras podem atingir múltiplos órgãos e tecidos, como pele, articulações, rins e cérebro. Em casos mais graves, se não tratadas adequadamente, podem matar,conforme informações do Ministério da Saúde.
Essa emenda visa alterar a redação da acrescentando ao artigo 13 da referida lei, no rol taxativo, o Lúpus Eritematoso Sistêmico ou outra doença rara, desde que incapacitante”.
Assessoria Vereador Diego Guimarães
#CâmaraMunicipalDeCuiabá
#VereadorDiegoGuimarães
#ServidorPúblicoDeCuiabá
#LúpusAposentadoriaIntegral
#LúpusEritematosoSistêmico
#DoençasRarasAposrntadoriaIntegral
#PacientesDeLúpus
#PacientesComDoençasRaras
#PacientesComLúpus
#LúpusTemQueTerPolíticasPúblicas
#DoençasRarasTemQueTerPoliticasPúblicas
#LúpicosNecessitamDeAposentadoriaIntegral
#PacientesComDoençasRarasNecessitamDeAposentadoriaIntegral
#LúpusTemQueTerAtenção!
#DoençasRarasTemQueTerAtenção!
#VivaBemComLúpus #BlogspotLúpusLesLes
#Blogger #LúpusLesLes🦋
Nenhum comentário:
Postar um comentário